Termos de Uso

Em vigor desde 21 de setembro de 2026.

Ao assinar o fomento.IA você aceita as condições abaixo. Elas valem entre você e Singular Consultoria e Treinamento Ltda, CNPJ 35.428.513/0001-82, sediada em Uberlândia, Minas Gerais.

1. O que o serviço é

O fomento.IA é uma assinatura que dá acesso a um radar de chamadas de fomento não reembolsável — subvenção, auxílio, bolsa, prêmio, doação e encomenda tecnológica — de origem pública e privada, no Brasil e no exterior. Cada registro traz prazo, escopo, requisitos, elegibilidade e o canal oficial de acesso, além de um quadro que mede, item por item, o quanto um projeto está pronto para aquele edital.

2. O que o serviço não é

3. Sobre a exatidão das informações

As informações do radar vêm de portais oficiais de terceiros e são organizadas por nós. Parte da base é montada por varredura automática com inteligência artificial, que percorre esses portais todo dia útil. Esse processo é conferido por regras de validação, mas não é infalível: pode conter erro, imprecisão ou defasagem, e um edital pode ser alterado, prorrogado ou cancelado pelo órgão financiador a qualquer momento.

Antes de agir, confirme prazo, valor e regras na página oficial da chamada, cujo link está em cada registro. Prazo perdido ou proposta inabilitada por divergência entre o radar e a fonte oficial não gera direito a indenização.

Valores exibidos são o montante total anunciado pela chamada, quando a fonte o declara. Quando a chamada informa apenas teto por projeto, ou não informa valor, o campo aparece vazio — não estimamos. Chamadas cujo acesso exige estabelecimento no exterior são identificadas como tal e ficam fora do total consolidado.

4. Planos, preço e cobrança

A cobrança é mensal e recorrente, processada pelo Asaas. A cota de 100 perguntas do chat reinicia no aniversário da assinatura e não é cumulativa — o que não foi usado no mês não passa para o seguinte. Atingido o limite, o radar continua acessível; só o chat pausa até a virada do ciclo, ou até você comprar um pacote avulso de perguntas.

4.1 Pacotes avulsos de perguntas

Além da cota mensal, a plataforma pode oferecer pacotes avulsos de perguntas ao chat, comprados à parte e cobrados uma única vez. Valem as seguintes regras:

• O consumo segue sempre esta ordem: primeiro a cota mensal da assinatura, que reinicia sozinha; só depois que ela se esgota é que as perguntas compradas são usadas.
• As perguntas compradas não expiram. Elas permanecem disponíveis enquanto a sua conta existir, inclusive na virada de cada ciclo mensal.
• A compra é avulsa e não altera o valor, a data nem a vigência da sua assinatura.
• Por ser compra pela internet, você tem sete dias de arrependimento garantidos pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral. Se já tiver usado parte das perguntas nesse período, devolvemos proporcionalmente ao que restava.
• Se você cancelar a assinatura com saldo de perguntas não usadas, pode escolher entre manter o saldo para o caso de voltar, ou pedir a devolução proporcional do que não foi usado. Basta escrever para o suporte.
• O crédito é pessoal e vinculado à sua conta: não é transferível nem conversível em desconto na mensalidade.

Preços podem mudar. Assinantes ativos são avisados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes de o novo valor valer.

5. Arrependimento e cancelamento

Você tem 7 dias corridos, contados da contratação, para desistir e receber de volta tudo o que pagou, sem precisar justificar. É o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para sergio@singular.pro.br.

Fora desse prazo, você pode cancelar quando quiser, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago e não há devolução proporcional dos dias restantes.

6. Sua conta

• As credenciais são pessoais: uma pessoa por conta. Se mais gente da sua organização precisa de acesso, fale com o suporte.
• Você responde pelo que é feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise imediatamente.
• Compartilhar login fora do limite do plano é motivo para suspensão.

7. O que você pode e o que não pode fazer

Pode: usar o radar como ferramenta de trabalho, inclusive para atender clientes; produzir análises e diagnósticos a partir dele e apresentá-los como seu trabalho; citar um edital e indicar a fonte oficial.

Não pode:

• revender, sublicenciar, compartilhar credencial ou dar acesso a quem não é assinante;
• copiar, extrair ou redistribuir a base, no todo ou em parte substancial, em qualquer formato;
• usar robô, raspagem ou automação para coletar o conteúdo;
• criar serviço concorrente a partir da base;
• tentar burlar a autenticação, a cota do chat ou qualquer limite técnico.

Descumprir esta cláusula autoriza a suspensão imediata do acesso, sem devolução, além das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

A seleção, organização, curadoria e apresentação do radar, o quadro de aderência, a marca fomento.IA e o software do site são de titularidade da Singular Consultoria e Treinamento Ltda. Os editais em si são documentos públicos de seus respectivos órgãos — o que protegemos é o trabalho de reunir, verificar e estruturar.

O que você escreve nos seus quadros de aderência é seu.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Pode haver parada para manutenção, falha de fornecedor de hospedagem ou indisponibilidade dos portais de origem. Interrupções prolongadas e atribuíveis a nós são compensadas em dias de assinatura.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação ligada ao serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de captação ou danos indiretos.

Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você como consumidor.

11. Encerramento pela nossa parte

Podemos encerrar o serviço, com aviso de 30 dias por e-mail e devolução proporcional do período pago e não usufruído. Podemos também encerrar a conta de quem descumpre estes termos, sem aviso prévio.

12. Mudanças nestes termos

Alterações relevantes são comunicadas por e-mail aos assinantes ativos com 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão. Se não concordar, pode cancelar sem ônus.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, Minas Gerais, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

14. Contato

Dúvida, cancelamento, reclamação ou pedido de qualquer natureza: sergio@singular.pro.br.